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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Março de 2005 - 02:00
Lei n. 9.099/95 e Ação Penal Privada
André Estefam Araújo Lima - Promotor de Justiça e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus - Luiz Antônio de Souza - Promotor de Justiça em São Paulo e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Julho de 2006 - 01:00
Resolução nº 194 de 26 de maio de 2006.
Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181/2005, do Conselho Nacional do Trânsito de 1º de setembro de 2005.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:40
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Agosto de 2002 - 01:00
Infrações penais de menor potencial ofensivo. Leis 9.099/95 e 10.259/01. Questões Polêmicas
Marcelo Cury - O autor é advogado em Bauru-SP. Julho de 2002. Atualização em 21 de agosto de 2002
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.034, de 29 de Setembro de 2009
Altera as Leis ns. 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de
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Legislação » Clipping Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:53
Clipping de Legislação (Setembro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 10:53
LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 14:46
Lei nº 12.469, de 26 de Agosto de 2011
nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
Lei nº 11.718, de 20 junho de 2008
Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00
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Legislação » Emendas Publicado em 13 de Setembro de 2000 - 01:00
Emenda Constitucional nº 29, de 13 de Setembro de 2000.
Altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2016 - 17:11
LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 11:23
Concessionária de serviço de energia elétrica. Repasse de encargos tributários aos consumidores.
O artigo 9.º, § 3.º, da Lei n. 8.987/1995, permite a transferência dos custos dos encargos
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 11:26
DECRETO Nº 8.858, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.
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Legislação » Clipping Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 10:29
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (26 a 30 de Setembro de 2016)
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Legislação » Resoluções Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 14:35
Resolução nº 23.432
Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 15:31
Resolução nº 23.546
Regulamenta o disposto no Título III Das Finanças e Contabilidade dos Partidos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:40
Decreto nº 8.301, de 4 de Setembro de 2014
Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de